Fuga da Cidade — Eco Acampamentos · CNPJ: 40.226.719/0001-60
Última atualização: março de 2026
Esta política de cancelamento está fundamentada nas seguintes legislações brasileiras:
Lei nº 13.874/2019 — Lei da Liberdade Econômica
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro
Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
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